Escritório de Direitos Autorais
Com sede no Rio de Janeiro e 13 postos regionais espalhados pelo Brasil, o Escritório de Direitos Autorais (EDA) é uma das áreas que integram a Fundação Biblioteca Nacional. O serviço prestado pelo EDA existe desde 1898. Por meio do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional. Quais os procedimentos para registro de uma obra? É possível registrar uma música? Estas e outras perguntas freqüentes são respondidas aqui, no site da Biblioteca Nacional. Se você é autor, não deixe de registrar seu trabalho!
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